1. O que é
A Autenticação Digital no CENAD (Central de Autenticação Digital) é um procedimento realizado pelo cartório que envolve a digitalização de um documento original em papel e a autenticação de sua cópia digital por meio de tecnologia de assinatura digital.
O processo também pode ocorrer de forma inversa, com a impressão e autenticação de documentos digitais, gerando uma cópia autenticada em papel.
Trata-se de uma alternativa moderna à autenticação tradicional, garantindo que o conteúdo do documento não foi alterado após a digitalização, com segurança, validade jurídica e integridade.
2. O que precisa para fazer
- Documento original: O interessado deve trazer o documento original ao cartório, para que seja realizada a digitalização.
- Documento digital: O cartório utiliza sistemas específicos para a conferência do documento digital, e a partir disso imprime através de cópias autenticadas em papel.
- Sistema de verificação de integridade: Para garantir que a cópia digitalizada não foi alterada após sua criação, o cartório aplica métodos de hashing e certificação digital, que permitem verificar a autenticidade do documento.
3. Regras específicas
- Segurança e Confiabilidade:
O processo de autenticação digital está em conformidade com as normas de segurança da informação, e é aceito como válido para fins jurídicos, administrativos e comerciais. - Registro e Armazenamento:
A versão digitalizada e autenticada do documento será registrada no sistema do cartório e poderá ser acessada posteriormente para fins de verificação. - Documentos Aceitos:
A autenticação digital no CENAD pode ser realizada em diversos tipos de documentos, como certidões, contratos, escrituras, entre outros, desde que o original seja apresentado para digitalização.
4. Validade jurídica
A autenticação digital realizada no CENAD possui a mesma validade jurídica que a autenticação de cópias em papel. O procedimento garante que a versão digitalizada do documento é uma fiel reprodução do original e que o conteúdo não foi alterado após a digitalização. Isso proporciona segurança e eficácia jurídica.
- Comprovação de autenticidade: A cópia digitalizada e autenticada pode ser utilizada para qualquer finalidade, como em processos judiciais, transações comerciais ou documentos administrativos, sendo aceita como prova da autenticidade do conteúdo do original.