Reconhecimento de Firmas

O reconhecimento de firma é um procedimento realizado em cartório de notas, no qual o tabelião atesta a autenticidade da assinatura em um documento. A finalidade é garantir a veracidade da assinatura de quem assina o documento, assegurando que ele tenha sido assinado por quem diz tê-lo assinado, ou que a assinatura seja reconhecida como genuína.

Existem dois tipos principais de reconhecimento de firma:
• Reconhecimento de Firma por Semelhança: Quando o tabelião ou preposto compara a assinatura do documento com a que consta nos seus registros, caso já exista um documento de identificação ou ficha de assinatura da pessoa registrada no cartório.
• Não é necessário que o signatário compareça ao cartório, desde que sua assinatura esteja registrada e confira com a apresentada no documento a ser reconhecido.
• Reconhecimento de Firma por Autenticidade: Quando a pessoa comparece pessoalmente ao cartório e assina o documento na presença do tabelião, que verifica e autenticidade a assinatura.

• Documentos pessoais do signatário, como RG e CPF ou CNH.
• Assinatura do signatário: Ter o registro da assinatura no sistema do tabelionato (via ficha de assinatura).

• Reconhecimento por Autenticidade:
  • Neste caso, o signatário deve comparecer pessoalmente ao cartório e assinar o documento na presença do tabelião e o documento de controle de presença.
  • O tabelião, após verificar os documentos de identificação, atesta a autenticidade da assinatura ao reconhecer a firma por autenticidade.
• Documento a ser assinado: Pode ser qualquer tipo de documento particular ou público que requeira a verificação da autenticidade da assinatura.

• Base legal:
  • Código Civil, arts. 215 e 1.626.
  • Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Serviços Notariais e de Registro).
  • Código de Normas do TJPR.

• Validade:
  • O reconhecimento de firma por semelhança não confere validade ao conteúdo do documento em si, mas apenas à assinatura. Isso significa que, ao reconhecer uma firma, o cartório indica que a assinatura que foi feita pela pessoa é semelhante à que o tabelião tem arquivada, mas não garante que o conteúdo do documento seja verdadeiro ou válido por si só.
  • O reconhecimento “por verdadeiro” ou autenticidade significa que o tabelião conferiu a identidade da pessoa presencialmente, no momento da assinatura do documento.
  • Caso o documento envolva contratos de imóveis, compra e venda ou outros atos jurídicos específicos, o reconhecimento de firma pode ser necessário para garantir a eficácia do documento perante terceiros ou para fins de registro.

• Documentos com mais de uma assinatura:
  • Quando um documento tiver várias assinaturas, é possível que o cartório reconheça a firma de todas as assinaturas presentes no documento, desde que cada signatário compareça individualmente ao cartório (para reconhecimento por autenticidade) ou tenha sua assinatura previamente registrada (para reconhecimento por semelhança).

• O reconhecimento de firma confere segurança jurídica ao documento ao atestar que as assinaturas contidas nele são fiéis as assinaturas deixadas no cartório de notas.
• Quando a assinatura de um documento é reconhecida, ela pode ser usada como prova em processos judiciais e administrativos.
• O reconhecimento de firma por autenticidade tem maior valor probatório, pois a pessoa assina na presença do tabelião, que confirma que a assinatura foi feita pela pessoa indicada.
• O reconhecimento de firma por semelhança tem validade legal, mas pode ser questionado caso a autenticidade da assinatura seja contestada. Neste caso, o cartório deve ter registros atualizados da assinatura da pessoa.
• ATENÇÃO: O reconhecimento de firma não é uma exigência do “cartório”, mas sim de quem requer esse procedimento e documento. Ele evita que a própria pessoa tenha que se deslocar ao destinatário do documento para ser identificada! Evita fraudes!